Ainda que a defesa do prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (MDB) diga o contrário, dificilmente a Justiça Eleitoral concederá o registro para que ele venha a disputar uma eventual eleição suplementar. E os cabofrienses terão que voltar às urnas caso Marquinho perca o recurso especial eleitoral que será julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta (19).
O tribunal, aliás, é taxativo ao dizer que “foi firmado no julgamento de diversos processos (Recursos Especiais Eleitorais nº 757, 35796, 28116 e 26140 e Mandado de Segurança nº 3413), que não é possível a participação, na renovação do pleito, do candidato que deu causa à nulidade da eleição anterior”.
A tese oficial é oposta à que defende o advogado de Marquinho, Carlos Magno de Carvalho. Conforme a estratégia dele, Magno se ampara em um caso similar – o do prefeito de Tianguá (CE), Luiz Menezes de Lima – para esgotaros argumentos jurídicos.
"Marquinho não deu causa. Essa é uma outra tese. Marquinho foi deputado federal e nós conseguimos o registro dele com essa condenação. Nós ganhamos, o processo foi para o TSE, voltou para o TRE. No TRE, nós vencemos de novo e transitou julgado. Eleito, tomou posse como deputado federal, era suplente, virou deputado. Se ele, hoje, não concorre, ele estaria deputado", disse o advogado.
Mas convencer os ministros não será nada fácil. Até o momento, todos os prefeitos condenados e que tiveram as penas adequadas à Lei da Ficha Limpa perderam os mandatos e os municípios terão novas eleições.
Se isso acontecer, Cabo Frio deve ter um novo prefeito ainda este ano. Embora o TSE não se manifeste antecipadamente sobre casos concretos, a reportagem apurou que Marquinho seria afastado em, no máximo, um mês para dar lugar ao presidente da Câmara, Aquiles Barreto (PRB), que assumiria a cidade entre 20 a 40 dias, até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) convoque novas eleições.
Depois que isso for feito, o TSE deve publicar uma resolução para determinar os prazos e as regras do pleito suplementar. Ainda não há publicação para regular o assunto, discussão nova no regime eleitoral brasileiro.
O que acontece quando um prefeito é afastado?
Independentemente de recursos das defesas dos prefeitos, o rito do TSE é o seguinte: é publicado um acórdão, o que pode durar até cerca de duas semanas, somente depois do qual o prefeito será afastado. Enquanto isso, o juiz local do Tribunal Regional Eleitoral (no caso de Cabo Frio, da 96ª Zona Eleitoral), irá fazer cumprir a decisão do TSE e convocar o pleito suplementar em um prazo entre 20 e 40 dias. Durante esse período, a cidade será governada pelo vice ou pelo presidente da Câmara, no caso da chapa ser cassada, como pode ocorrer em Cabo Frio.
*Fonte: Folha dos Lagos/ Rodrigo Branco
