Com quase 10 mil hectares, foi criado em abril de 2011, o Parque Estadual da Costa do Sol, que abrange áreas de conservação nos municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia. A intenção sempre foi proteger áreas remanescentes de Mata Atlântica, populações de animais silvestres e plantas nativas.
Mas o problema é que para a criação do parque usou-se levantamentos demográficos e topográficos ultrapassados de 2005, quando a realidade da região era bem diferente de quando ele foi efetivamente criado, 6 anos depois. Várias áreas já estavam densamente povoadas. Vou citar apenas três exemplos aqui: o caso de um trecho no município de Saquarema, entre Bacaxá e Itaúna, que já teve sua situação resolvida, a localidade de Monte Alto, em Arraial do Cabo, onde mais de 1.000 famílias já habitavam a área de preservação do parque, antes mesmo de sua criação; e o Loteamento Monte Branco, na estrada que liga o município de Cabo Frio à Arraial do Cabo.
Ah, uma área de preservação ambiental invadida. Porque não houve fiscalização? Porque permitiram tal ocupação? Como ninguém viu isso? Vários questionamentos podem ser feitos. Mas são todas indagações que não cabem agora que o problema já existe de fato. Em 2012 o INEA até iniciou uma ação para demolir as residências construídas em Arraial do Cabo, mas uma ação movida na justiça local, pela Associação de Moradores do Bairro Monte Alto, conseguiu suspender o processo de derrubada.
Verdade seja dita, desde então, começaram a surgir propostas para a retirada de áreas do parque e a inclusão de outras. Ambientalistas denunciam que a Secretaria Estadual do Ambiente aceitou pedidos de proprietários de terra para terem seus terrenos retirados da unidade de conservação. A secretaria, por sua vez, garante que a proposta de uma nova delimitação garantiria mais áreas novas ao parque, e as que saem não são tão significativas em termos ambientais.
Contudo, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, ajuizou treze ações civis públicas para a demolição de residências construídas no interior do parque, em Arraial do Cabo. Cada uma das ações foi ajuizada em face dos possuidores dos imóveis, bem como em face do Município de Arraial do Cabo, do Estado do Rio de Janeiro e do INEA (Instituto Estadual do Ambiente).
Mas enquanto essa situação não é resolvida não podemos esquecer que os moradores de Monte Alto, em Arraial do Cabo, têm direitos adquiridos, como água, energia, praça pública instalada pela Prefeitura, inclusive com o reconhecimento de diversos segmentos do Estado, com lançamento até de IPTU. Assim como os moradores do Loteamento Monte Branco que há anos vivem no local e lutam para regularizar os imóveis. Para estancar este problema até que os órgãos ambientais e o governo do Estado se entendam, vou propor um projeto de lei na ALERJ para que paralisem essas ações de demolição.
Não sou ambientalista, mas temos que ser práticos, e acima de tudo, humanos. Acredito que as áreas densamente ocupadas, com baixo valor ambiental, como essa em Arraial do Cabo e o loteamento em Cabo Frio, possam ser revistas e retiradas do parque a fim de solucionar de vez o problema dessa parcela da população, assim como foi feito, há alguns anos no caso de Saquarema. Não vai ser nem a primeira, nem a última vez, que uma pequena área, que existe como um bairro de fato, sairá de uma área de preservação ambiental. Já vimos isso acontecer no Parque Estadual da Serra da Tiririca e no Parque Estadual de Três Picos. É lógico que todo o processo precisa ser realizado com muito cuidado e estudo para que nem a natureza e nem a população sejam prejudicadas.
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Silas Bento é empresário, teve cinco mandatos de vereador; foi duas vezes presidente da Câmara de Cabo Frio e vice-prefeito do município cabo-friense e atualmente é deputado estadual pelo PSDB e presidente da comissão de Turismo da Alerj.
