Por dois votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) converteu a prisão preventiva do presidente afastado da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), em prisão domiciliar. Votaram assim os ministros Dias Toffoli e Celso de Mello, que apontaram razões de saúde para conceder o benefício. Toffoli falou ainda que a vida dele está em risco.
Apenas Edson Fachin foi contra. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que também integram a Segunda Turma, não estavam presentes e, por isso, não participaram do julgamento. O pedido foi feito pela defesa de Picciani e teve parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Os argumentos lançados pela PGR (contra o habeas corpus) no sentido de que a a possibilidade de o paciente vir a ter um infecção seria fundamento para concessão da prisão domiciliar não altera meu convencimento na matéria, porque seria excessivo e desproporcional aguardar que um paciente recém-operado de câncer fique extremamente debilitado em face das condições prisionais inadequadas" — disse Toffoli, relator do habeas corpus, acrescentando: "É a própria vida dele que se encontra em risco do ponto de vista médico".
Fachin discordou. Para ele, a perícia produzida por determinação do ministro Dias Toffoli não autoriza a aplicação de trecho do Código Processo Penal que permite prisão domiciliar quando o detendo está "extremamente debilitado por motivo de doença grave". Além disso, na sua opinião, a decisão deveria ser tomada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, que foi quem determinou a prisão de Picciani.
A avaliação determinada por Toffoli, feita por um perito da Polícia Federal (PF) no último dia 15, descreve Picciani como “calmo, lúcido, orientado no tempo e no espaço”, mas “levemente deprimido”. Segundo o laudo, o preso tem incontinência urinária diurna e noturna, necessitando de fisioterapia para esvaziamento da bexiga e exames de imagem e laboratório.
O perito se disse impossibilitado de responder se a prisão tem condições adequadas à condição de Picciani porque não visitou a cela. Mas destacou que “a resposta é sim” desde que atestadas determinadas condições, como higiene pessoal, vestes e fraldas em quantidade suficiente, que “são pertinentes a qualquer lugar”.
O laudo registra que quatro servidoras do setor de saúde do presídio afirmaram que “até onde se lembram nunca houve solicitação expressa do senhor Jorge Sayed Picciani para atendimento de saúde na unidade”. O perito assinalou que não “é possível avaliar o estado atual da neobexiga do periciado”.
Picciani está preso desde novembro, por decisão do TRF-2, em decorrência da operação Cadeia Velha. Em 15 de março, o tribunal o tornou réu, juntamente com os deputados estaduais Edson Albertassi e Paulo Melo, também presos e filiados ao PMDB, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Deputados estaduais, empresários e intermediários são acusados de manter uma caixinha de propina destinada à compra de decisões na Alerj para o setor de transportes.
O advogado de Picciani, Nelio Machado, disse que o cliente tem um “câncer gravíssimo”, passou por quatro cirurgias na próstata, corre risco de infecções no pós-operatório e usa dez fraldas por dia. Segundo ele, o político está há quatro meses sem exames necessários ao controle da doença. Machado criticou o fato de o perito que fez a avaliação de Picciani não ter sido autorizado a inspecionar a cela, mas que, ainda assim, teria verificado as condições graves de saúde. E afirmou que a assistência ofertada no interior dos presídios é ainda pior que o serviço público de saúde em geral.
"Ele corre risco de vida significativo. O quadro é delicadíssimo" — disse o advogado, acrescentando: "Qual o mal para a sociedade em se ministrar um tratamento mínimo digno a este senhor?
Em nota divulgada após o resultado, a defesa afirmou que a decisão "possibilita o tratamento médico especializado que o deputado necessita".
Em 8 de março, a defesa apresentou habeas corpus pedindo sua prisão domiciliar por motivos de saúde. De acordo com os advogados do político, ele corre risco de morte se continuar na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio, já que ele está se recuperando de uma cirurgia. No ano passado, Picciani foi diagnosticado com câncer de bexiga. Ainda segundo a defesa, ele não tem conseguido tomar os cuidados necessários dentro da prisão e, por isso, desenvolveu permanente "infecção urinária, acompanhada de incontinência", que o levou a ter que utilizar fralda geriátrica o tempo inteiro. A situação é descrita como "vexatória e degradante" pelo advogados.
Em 12 de março, Toffoli determinou a realização de uma perícia para saber se o tratamento médico à disposição na prisão era suficiente ou não. Uma perícia havia sido autorizada, em janeiro, pelo juiz federal Flávio Lucas, que foi convocado para substituir o desembargador Abel Gomes, relator do caso no TRF-2. Em fevereiro, contudo, Abel Gomes reviu a decisão e disse que a perícia não era necessária.
Em 15 de março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou Toffoli rejeite o habeas corpus. Segundo a subprocuradora geral da República, Cláudia Sampaio Marques, que assina o texto, o político não pode ser "beneficiado com tratamento diferente do que é conferido a outros presos em situação similar", a menos que seja comprovado um "agravamento do seu estado de saúde". Ela também destacou que os próprios laudos apresentados pela defesa mostram não há indícios de que a assistência que o peemedebista está recebendo dentro da prisão "seja inadequada ou insuficiente para o seu tratamento".
A subprocuradora ainda ressaltou que a situação de Picciani é "qualitativamente melhor" do que a da maioria do sistema penitenciário, já que ele está em um ala reservada aos presos da Lava-Jato no Presídio de Benfica. Além disso, a cela é ocupada apenas por ele e seu filho, Felipe, e tem banheiro privativo.
*Matéria do G1
