O Parque Estadual da Costa do Sol abrange seis cidades da Região dos Lagos e corresponde à área de mais de um milhão de metros quadrados de matas virgens com diversidades de fauna e flora, típica destas regiões. No entanto, a preservação deste patrimônio ambiental está sendo ameaçado pelos deputados estaduais  Rosembeg Reis (PMDB) e Marcos Abrahão (PTB), que por legislarem em interesses próprios, querem desmembrar as áreas do parque referentes às cidades de Cabo Frio e Saquarema sem qualquer justificativa, segundo denúncias de ambientalistas e outros deputados.

ENTENDA O CASO

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) existe um projeto de lei de autoria do deputado estadual Janio Mendes (PDT), para desmembrar uma área do Parque Estadual, atualmente ocupada por 500 famílias, em Monte Alto, Arraial do Cabo. O pedido do deputado do PDT justifica a proposta, tendo como base o crescimento da população local, e com isso, a necessidade de receber melhorias, como a implantação de equipamentos de infraestrutura urbana. Todavia, o projeto de lei 1546 deu base para outras emendas com o pedido de desmembramentos de outras áreas, inclusive as pleiteadas pelos deputados estaduais, Rosembeg Reis e Marcos Abrahão, que viram no projeto uma oportunidade de fazer especulação imobiliária em áreas de preservação ambiental. “Não posso admitir que deputados sem compromisso com a nossa região e causas ambientais peguem carona para fazer especulação imobiliária, em um projeto que prevê o assentamento de uma área já ocupada por famílias pobres”, denunciou o pedetista.

O Parque Estadual foi criado há sete anos e as áreas envolvidas no imbróglio são: o Morro do Mico, em Cabo Frio, que abriga espécies como o mico leão dourado e o formigueiro-do-litoral, um pássaro raro, além de diversas árvores nativas. Já em Saquarema, três áreas estão sendo ameaçadas pelo projeto de lei; a Lagoa Vermelha, que é referência no uso medicinal pela alta concentração de salina e hidrogênio e fica dentro da APA, a Reserva Ecológica de Massambaba, e a Lagoa de Jacarepiá. “Já enviei o pedido para negar essa emenda para outros deputados. E tenho certeza que ela não passará”, disse Janio Mendes.

Parque Nacional previa inclusão da Reserva do Peró e Salinas Peroanas

O Parque Nacional da Costa do Sol teve o início do plano estudo para viabilizar a criação da área de proteção ambiental, no ano de 2006, na época o projeto foi financiado através de verba do Ministério do Meio Ambiente, por meio de edital, gerenciado pela Consórcio Lagos São João. De acordo com o biólogo e consultor ambiental Mario Flávio Moreira, que foi secretário executivo do consórcio na época e fez os estudos iniciais para o Parque, a questão do loteamento em Monte Alto, ocupado por famílias pobres deveria ter sido desmembrado na criação da área de preservação. “ Achávamos que seria de fácil manejo retirar aquelas famílias do local e o governo estadual indenizá-las, mas o estado faliu e hoje a melhor solução é desmebrar aquela área", revelou o biológo.

Ainda segundo o ambientalista, o Parque Nacional da Costa do Sol abrange uma área que vai de Saquarema à Búzios e têm peculiaridades por ser um parque segmentado, e não continuo, como a maioria dos parques nacionais. Mario Flávio ressalta ainda que o projeto original previa a inclusão da área Reserva do Peró, (onde estava sendo cogitado a criação do Club Med e as Salinas Peroanas) de estar no projeto de proteção. Na ocasião, o então governador Sérgio Cabral, ao assinar a criação do Parque deixou as áreas de fora. “É um absurdo essas emendas e tenho certeza que elas não vão passar. Toda as áreas de proteção foram indicadas pelas prefeituras de cada local. É natural que após a criação, o Inea apresente um plano de manejo para saber quais áreas podem ser abertas, mas estas áreas estão fora de questão, são o pulmão da nossa região”, efatizou Mário.

A reportagem do RC24h entrou em contato por email com a assessoria dos deputados estaduais Rosembeg Reis (PMDB) e Marcos Abrahão (PTB) para saber sobre o posicionamento deles referente aos pedidos de emendas do Parque Estadual da Costa do Sol, porém, até o final da apuração desta matéria não recebeu qualquer informação.