A Procuradoria-Geral da Prefeitura de Cabo Frio entrou na justiça com pedido de prisão (além de multa) dos representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação na Região dos Lagos (Sepe Lagos), que não atendeu a liminar do Tribunal de Justiça determinando a volta dos professores às salas de aula no prazo de 24 horas, expedida no dia 2 de fevereiro. A justiça ainda não respondeu ao pedido, mas o Sepe Lagos entrou com recurso para derrubar a liminar.
Segundo a diretora do Sepe Lagos, Denise Teixeira, uma assembleia da categoria está marcada para esta quarta-feira (7) para definir o que vai ser feito diante da atitude da Prefeitura. Nesta terça (6), uma comissão do sindicato esteve no Ministério Público (foto) com a secretaria de Educação, onde foram informados que haverá desconto de 50% no salário referente ao período da paralisação. O Sepe Lagos disse que, caso isso aconteça, a reposição das aulas de 2017 será suspensa.
O MP, então, tentou contemporizar a situação e pediu que a Prefeitura repensasse sobre o desconto dos dias paralisados para que as aulas pudessem ser repostas. Além disso, foi novamente proposta a atualização dos salários de acordo com o PCCR (Plano de Cargo, carreiras e Remuneração), que está congelado. O governo ficou de fazer um estudo e apresentá-lo no prazo de 15 dias.
Mas, ao que parece, essa briga está longe do fim. Uma nova reunião foi marcada para o dia 22 de março, com a resposta da devolução do corte do ponto e a proposta da atualização do PCCR.
PAGAMENTOS EM ATRASO NA EDUCAÇÃO:
- 50% do décimo terceiro salário de 2017 para a ativa
- Mudança de nível, triênio e enquadramento
- Isonomia salarial dos contratados
- 2/5 do décimo terceiro salário de 2015
- 50% do salário de dezembro de 2016 dos aposentados
- 13º salário de 2016 e 2017 dos aposentados
