Começa nesta quinta-feira (1º) o período de defeso do camarão no mar da Região dos Lagos e no Norte Fluminense - quando é proibida a pesca do crustáceo - até 31 de maio. A medida não vale para a pesca na Laguna de Araruama, que tem um período próprio de defeso. Pescadores de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Búzios, Saquarema, Macaé, do litoral de Campos dos Goytacazes e São João da Barra são afetados pela medida. O motivo é o período de reprodução dos crustáceos.

Nos três meses, fica proibida a pesca de arrasto com tração motorizado para a captura do camarão-rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), camarão-sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), camarão-branco (Litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba-ruça (Artemesia longinaris).

FISCALIZAÇÃO

Todas as ações de fiscalização são definidas e coordenadas pelo Ibama e realizadas pela Guarda Marítima e Ambiental (com apoio da Polícia Militar, quando necessário) e Marinha. Quem for flagrado desrespeitando a proibição está sujeito a multas e até detenção, além de apreensão dos petrechos de pesca, no caso dos pescadores. As penalidades e sanções são previstas pela Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (de Crimes Ambientais), e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.