MPF instaura procedimento para acompanhar nomeação de novo superintendente da PF no Rio

Felício Laterça é filiado ao PSC, e irmão trabalha em gabinete de deputado. Ele foi o responsável pelas investigações que culminaram na deflagração da Operação Basura, em dezembro último, que teve a prisão do então presidente da Comsercaf, Cláudio Moreira, em Cabo Frio


A escolha do delegado de Macaé, Felício Laterça, como novo superintendente da Polícia Federal no Rio causou desconforto na própria PF no estado e no Ministério Público Federal (MPF), que acaba de instaurar um procedimento para apurar as circunstâncias da nomeação. Na semana passada, procuradores enviaram um ofício ao diretor-geral da PF, Fernando Segovia, questionando se há algum procedimento administrativo em curso para apurar condutas do delegado e se, antes de escolhê-lo para o cargo mais importante da PF no Rio, foram observados os princípios da moralidade, impessoalidade e interesse público. Além disso, o MPF trata como "inquietante" a notícia de possível relacionamento do novo superintendente indicado com políticos do estado do Rio.

Para lembrar, Felícia Laterça foi o responsável pelas investigações que culminaram na deflagração da Operação Basura, em dezembro último, que teve a prisão do então presidente da Comsercaf, Cláudio Moreira.

Os questionamentos têm como alvo o irmão de Laterça. Em setembro de 2017, o MPF em Macaé já tinha instaurado um procedimento em que a atuação do superintendente era questionada em caso envolvendo a locação do imóvel, pela prefeitura, em que atualmente funciona a delegacia da PF no município. O prefeito Dr. Aluizio teria oferecido a Laterça, então chefe da delegacia da região, que a sede da PF fosse instalada na propriedade que pertenceria a um aliado. Em troca, Rodolfo Laterça, irmão do futuro superintendente, seria nomeado no gabinete de Farid Abrão, que na época era deputado estadual e hoje é prefeito de Nilópolis. No procedimento, há um anexo com a nomeação de Rodolfo para o cargo.

"O cargo de Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro é estratégico e demasiadamente sensível, tendo em conta a grande quantidade de investigações relevantes que tramitam na Superintendência, que ensejaram recentemente a persecução criminal de diversos agentes públicos, inclusive, importantes políticos atuantes no Estado nos últimos tempos. Nesse sentido, mostra-se inquietante a notícia de possível relacionamento do novo superintendente indicado com políticos do Estado do Rio de Janeiro, que supostamente teriam atuado para beneficiá-lo ou a pessoa de sua família", afirma o MPF em despacho no procedimento aberto para acompanhar a nomeação.

O jornal confirmou que as relações políticas do irmão de Laterça continuam a todo vapor. O irmão do superintendente, que é agente penitenciário e concorreu a uma vaga de vereador em Campos pelo PTB em 2016, estava lotado até ontem no gabinete do deputado Chiquinho da Mangueira, um aliado fiel do governo do PMDB. Saiu de lá para ser nomeado, também ontem, para um dos mais importantes na Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio, o de subsecretário operacional da pasta. Uma irmã do delegado que é professora, Rosana, já foi lotada no gabinete de José Gomes Graciosa, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que chegou a ser preso na Operação "Quinto do Ouro".

FILIADO A PARTIDO POLÍTICO

Além disso, o delegado indicado para assumir o cargo mais alto da PF no Rio é filiado ao PSC desde 1993, primeiro em Barra Mansa e agora em Niterói. Laterça negou que tivesse o desejo de concorrer a um cargo eletivo. Ainda que a PF no Rio esteja envolvida em todas as fases da Operação Lava-Jato no estado, que tem mirado em políticos fluminenses proeminentes, Laterça e a assessoria da direção-geral da PF informaram que não há qualquer restrição ou impeditivo legal à filiação de policial federal a um partido.

O diretor-geral da PF, Fernando Segovia, decidiu na semana passada trocar o comando do órgão no Rio, tirando o delegado Jairo Souza da Silva, que estava há apenas oito meses no cargo, sob a alegação de que havia reclamações sobre falta de integração da PF nas ações para o combate ao crime organizado no Rio. O escolhido para o lugar de Jairo foi Laterça. Diante das notícias de que ele assumiria a superintendência no estado em breve, o material de Macaé foi encaminhado para o setor do MPF no Rio que faz o controle externo da atividade policial do MPF. Em paralelo, foi aberto na última quinta-feira um novo procedimento para acompanhar o passo a passo na nomeação de Laterça. Tanto o delegado quanto a assessoria de Segovia afirmaram que não foi localizado o registro de nenhum ofício do MPF com as perguntas enviadas ao diretor-geral da PF.

OUTRO LADO

Laterça afirmou ao que a delegacia de Macaé está instalada há mais de 30 anos em prédios mantidos pelo município e que a cessão é gratuita. Ele negou qualquer contrapartida política para efetuar a escolha. "O prédio foi escolhido por questão estratégica, de segurança orgânica e de estrutura predial", afirmou o delegado.

A prefeitura de Macaé informou que o imóvel que hoje é sede da Delegacia da Polícia Federal foi alugado em 16 de março de 2006, ainda pelo antigo prefeito. Já a possibilidade de locação de um prédio pela prefeitura para cedê-lo à PF surgiu pela primeira vez em julho de 2009, também antes da entrada do atual prefeito. Em junho de 2016, um documento assinado pela PF e pela prefeitura celebrou a transferência da sede da delegacia de um prédio antigo, locado pela prefeitura, para o imóvel que é citado no procedimento do MPF.

"Quanto às demais conjecturas, desconhecemos as pessoas citadas", afirma a nota da prefeitura.

Rodolfo Laterça não foi localizado. Farid Abrão não respondeu aos questionamentos da reportagem.


*Matéria do jornal O GLOBO

Categorias: Política

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