Operação 'Tolerância Zero' notifica imobiliárias de Tamoios e embarga construções irregulares

Três delas foram notificadas por vendas de lotes no Caminho de Búzios, Estrada do Araçá e Estrada Gargoá. Objetivo é coibir parcelamento irregular do solo e invasão a áreas de proteção ambiental


Cabo Frio continua dando prosseguimento à Operação Tolerância Zero, que combate a ocupação irregular de áreas públicas e de preservação ambiental em Tamoios, no segundo distrito de Cabo Frio. Somente esta semana foram realizadas ações simultâneas nas duas frentes em que a irregularidade é praticada. 

As equipes identificaram quatro loteamentos irregulares e imediatamente se dirigiram às imobiliárias que comercializavam os lotes. As construções irregulares já iniciadas foram embargadas: uma na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João e outra na orla de Tamoios.

Três imobiliárias da cidade foram notificadas pela venda de lotes no Caminho de Búzios, Estrada do Araçá e Loteamento Novo Jardim, na Estrada Gargoá, e por infringirem a Lei Federal 6766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, os responsáveis podem ser penalizados de um a cinco anos de detenção.

As ações em loteamentos irregulares em Tamoios vêm sendo acompanhadas de perto pelo Ministério Público Estadual, que solicita, além de atuações enérgicas, a Interdição de todos os loteamentos irregulares. A Prefeitura alerta que antes de adquirir imóveis em qualquer loteamento, os compradores investiguem a documentação e as licenças junto ao município, evitando prejuízos futuros.

Categorias: Meio Ambiente

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