O Sebrae-RJ de Cabo Frio está alertando os microempreendedores individuais da região que estão com o CNPJ suspensos, que os mesmos têm somente até esta segunda-feira (22), para se regularizar. Estão nessa situação aqueles empreendedores que não pagaram nenhuma guia mensal nos últimos três anos e que não entregaram declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016. Segundo Lara Castro, analista do Sebrae em Cabo Frio, caso estes empreendedores não se regularizem, terão seu CNPJ cancelado.
Para regularizar a situação, basta o empreendedor acessar o Portal do Empreendedor pela internet, emitir e pagar ao menos uma guia mensal e fazer as declarações anuais. "Não é necessário, no primeiro momento, pagar toda a dívida. O mínimo exigido é de uma guia, o equivalente a cerca de R$ 70,00. Quem pretende continuar trabalhando como MEI, poderá parcelar em até 60 vezes a sua dívida com a Receita. Tanto o parcelamento quanto a declaração anual podem ser feitas pelo portal, mas se alguém estiver com dúvida, pode ir ao Sebrae de Cabo Frio, na segunda, 22, que ajudaremos na regularização, sem nenhum custo para o empreendedor".
Lara alerta que os empreendedores que não se regularizarem, além de terem o CNPJ suspenso, terão a dívida com a Receita transferida para o seu CPF, podendo ficar com seu nome negativado. A declaração anual de 2017 pode ser feita até 31 de maio de 2018.
