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Banco do Brasil entra na Justiça para impugnar pregão da folha de pagamento da Prefeitura de Cabo Frio | RC24H | O Portal de Notícias da Região dos Lagos

Banco do Brasil entra na Justiça para impugnar pregão da folha de pagamento da Prefeitura de Cabo Frio

Estatal quer garantir cumprimento do acordo, que vai até o ano que vem


A Prefeitura de Cabo Frio encontrou mais um obstáculo na tentativa de vender a folha de pagamento e, assim, quitar o décimo terceiro de 2017 do funcionalismo. O Banco do Brasil, atual detentor do direito de gerir as contas da administração municipal, entrou na Justiça para impugnar o pregão, que, ontem, pela terceira vez, não teve interessados.

 

O contrato com o banco estatal tem validade até agosto do ano que vem e a instituição quer fazê-lo valer até o fim, ainda que a prefeitura acene com o pagamento da indenização, prevista em uma das cláusulas no caso de quebra do compromisso. 

 

A reportagem apurou que a Procuradoria do município já foi acionada para resolver o problema, que apareceu em hora ‘inoportuna’, na opinião do secretário de Fazenda, Clésio Guimarães. Para ele, a situação de indefinição jurídica afugentou os demais interessados no pregão de ontem.

 

– Bem ou mal, eles têm o contrato hoje e não querem largar. Fizeram para tumultuar. Tomamos as medidas no sentido de reverter, mas nenhum banco ousaria comprar uma folha que está ‘sub judice’. Eu acreditava que dessa vez sairia, mas com essa ação ninguém se habilitou. Primeiro, temos que ver essa parte jurídica. Foi uma ação muito inoportuna, sabendo da situação do município – queixou-se o secretário durante a cerimônia de lançamento do alvará digital, na Casa do Empreendedor.

 

Apesar das dificuldades, a prefeitura não desistiu da ideia de vender a folha. Segundo Clésio, assim que a questão jurídica for resolvida, o edital será relançado novamente e com o mesmo valor para o lance mínimo, de R$ 23 milhões, 44% menor que o pedido na primeira tentativa, em dezembro, quando a pedida inicial foi de R$ 41 milhões. 

 

Contudo, se não pensa em deixar de lado a ideia, o governo já admite lançar mão da arrecadação do começo do ano para quitar as dívidas com os servidores. 

 

Tanto Clésio como o prefeito Marquinho Mendes (MDB, antigo PMDB) apostam em uma boa entrada de recursos referentes ao IPTU para deixar as contas em dia. 

 

– Estava dependendo disso. Agora vamos esperar o início de fevereiro porque em 31 de janeiro vence a cota única, com desconto, e as pessoas comparecem mesmo. No início de fevereiro, estaremos tratando com os recursos que temos para pagar o décimo terceiro – antevê Clésio.

 

O prefeito é outro que já não aposta todas as fichas na venda da folha. Marquinho reafirmou declarações recentes à imprensa, nas quais colocou como meta o mês de março para a quitação dos atrasados. 

 

– A curto prazo, estamos trabalhando o IPTU. Em relação ao ano passado já tivemos um aumento na procura para o pagamento, então a tendência é a colocação dos salários em dia do mês de dezembro e o décimo terceiro até março – disse o prefeito, também durante a cerimônia de lançamento do alvará digital. 

 

Em nota, o Banco do Brasil disse que o assunto está sendo tratado pelo seu departamento jurídico. A instituição estatal disse ainda que tem intenção de manter os serviços prestados à Prefeitura Municipal de Cabo Frio.

 

**Fonte: Folha dos Lagos/ Rodrigo Branco

Categorias: Cabo Frio

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