A Câmara Municipal de Cabo frio abre nesta quinta-feira (27) o processo de seleção para a escolha do projeto arquitetônico para a construção da futura sede do Poder Legislativo por meio de Edital. As inscrições devem ser feitas no site oficial da Câmara até o dia 19 de fevereiro de 2018. O concurso é de abrangência nacional com premiação de R$ 14 mil e R$ 6 mil para os dois primeiros colocados, respectivamente.
No ato da inscrição são necessários o preenchimento da ficha e envio de copias dos documentos dos responsáveis do projeto. Após a inscrição, os candidatos terão até o dia 20 de fevereiro para a entrega do projeto na sede da Câmara. Podem se inscrever pessoas físicas, individualmente ou em equipe (por meio da identificação de um coordenador) ou jurídicas de direito privado, não integrantes da administração pública municipal, cadastrados nos devidos órgãos reguladores de Arquitetura e Engenharia. A partir da escolha do projeto ganhador será feito o processo de licitação para a escolha da empresa que fará a obra.
A comissão julgadora responsável pela análise preliminar das propostas, para fins de verificação do atendimento às exigências fixadas no edital, será composta por cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária, e representantes da Coordenadoria de Planejamento do município, da Secretaria de Obras, da Associação de Engenheiros e Arquitetos da Região dos Lagos (ASAERLA), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ).
“Vale lembrar que a cidade de Cabo Frio é considerada o Sétimo Povoado mais antigo do Brasil, inclusive esse ano foi lançado o Marco 355, que visa o debate sobre a importância Histórica do atual prédio e toda a Legislatura ali praticada. Com toda a história guardada em seus corredores, o prédio é merecidamente tombado, mas não atende as necessidades das rotinas da Casa ”, disse o diretor geral da Câmara Municipal e pregoeiro, Jorgino Fabiano.
Para o presidente da Câmara, Aquiles Barreto, 2017 foi o ano de novos projetos e aproximação da Câmara com a população. “O mundo fica mais moderno a cada dia e nós que estamos aqui para cuidar dos interesses da nossa população temos que proporcionar agilidade nas demandas Legislativas, dando transparência e visibilidade em nossos atos. Hoje nossa sede carece de modernização, porque qualquer tecnologia trazida que precise de obras pode descaracterizar o Prédio Tombado. A Escolha do Projeto Arquitetônico é o pontapé inicial para a Construção de uma nova sede do Poder Legislativo, que visa o atendimento a população com mais conforto, acessibilidade, modernidade e sustentabilidade!”, afirmou.
O concurso será processado em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, pelas disposições da Lei n° 12.378/2010, que regula o exercício da profissão de Arquiteto e Urbanista e pelas condições estabelecidas no Edital e em seus anexos, que constituem as Bases do Concurso.
A divulgação dos resultados do concurso será feita em sessão pública no dia 08 de março de 2018, no site da Câmara.
