A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (5), quatro mandados de prisão e 22 de busca e apreensão por crimes de lavagem de dinheiro, delitos contra a administração pública e peculato praticados desde janeiro deste ano, através da Comsercaf, autarquia da Prefeitura de Cabo Frio. A Operação Basura (lixo em espanhol), deflagrada nesta madrugada, é resultado da denúncia feita pelo Ministério Público, que atuou com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ). O prefeito Marquinho Mendes (PMDB) também está entre os que foram intimados a depor na condição de testemunha.

 

Os contratos somam mais de R$ 60 milhões, segundo a Polícia Federal, que também cumpriu 13 mandados de condução coercitiva, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal de Cabo Frio-RJ e cumpridos nas cidades de Cabo Frio, Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, na Barra da Tijuca, no Rio de janeiro, Niterói, Duque de Caxias, e em Belo Horizonte, Contagem e Alfenas em Minas Gerais. Entre os bairros de Cabo Frio onde são feitas as buscas e apreensões estão Parque Burle, Praia do Forte e Jardim Caiçara. Além das prisões preventivas e das conduções coersitivas, a PF apreendeu R$ 17.750 em dinheiro. O local onde estava a quantia não foi divulgado.

 

Os mandados de prisão são contra o presidente da Comsercaf, Cláudio Moreira (foto destaque), Antônio Carlos Leal, policial militar reformado e dois empresários de Belo Horizonte. Eles já foram detidos. Além deles, outros 12, entre servidores e laranjas, são denunciados por envolvimento no esquema, que de acordo com o Ministério Público, é chefiado por Cláudio Moreira.

 

 

VÍDEO FEITO PELA TV RECORD NO MOMENTO EM QUE O PRESIDENTE DA COMSERCAF É CONDUZIDO

 

 

Segundo a denúncia do MPRJ, Cláudio controlava todas as contratações, incluindo funcionários, empresas e fornecedoras de equipamentos e serviços terceirizados. Ainda segundo o Ministério Público, desde janeiro deste ano, Cláudio firmou contratos sem licitação sob falsa motivação de emergência.

 

O PM reformado fazia parte do quadro de funcionários da Comsercaf, porém, não comparecia à autarquia para trabalhar. Em vez disso, prestava serviços particulares a Claudio Moreira, na maior parte do tempo como motorista, de acordo com a denúncia do MPRJ. Além disso, ele negociava a contratação de funcionários fantasmas para dividir o proveito das contratações ilícitas entre os contratados e os membros da organização criminosa.

 

 

"Uma destas empresas, a Prime Serviços Terceirizados, foi contratada sem licitação pela Comsercaf por quase R$ 3 milhões por mês, para prestar o serviço de coleta de lixo no Município", diz a denúncia. Segundo as investigações, a empresa está registrada em nome de um laranja, que não mora no Brasil. Os dois donos de fato da Prime tiveram a prisão preventiva decretada.

 

 

Ainda segundo as investigações, Claudio Moreira tinha como seu "braço direito" na organização criminosa sua mulher, Hilda Quintas Moreira. De acordo com a denúncia, Hilda controlava parte dos denunciados, que eram contratados pela COMSERCAF, porém prestavam serviços particulares e domésticos para ela e seu marido. Para o MPRJ, Hilda ainda auxiliava Moreira a administrar as empresas particulares da família, utilizadas para ocultar os recursos obtidos com os delitos praticados contra o erário do Município de Cabo Frio.

 

Na porta da Comsercaf, na Avenida Joaquim Moreira, funcionários esperavam do lados de fora enquanto a PF fazia o trabalho. Alguns comemoravam a operação.

 

 

 

 

PF VAI ATÉ SEDE DE JORNAL

 

Ao mesmo tempo em que parte da PF fazia uma devassa na sala da administração da Comsercaf, outra parte foi até a sede do jornal Noticiário dos Lagos, no Largo Santo Antônio, no centro da cidade, também com o fim de recolher documentações. O veículo em questão é o que publica os 'Atos do Governo'.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OPERAÇÃO TEM LIGAÇÕES COM DENÚNCIA APRESENTADA POR VEREADOR

A operação que acontece na manhã desta terça-feira (5) tem consistentes relações com a representação ingressada no Ministério Público pelo vereador Rafael Peçanha (PDT), em abril deste ano, solicitando, além da anulação e da suspensão do exercício dos instrumentos, a notificação do GAECC (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) sobre o caso; abertura de inquérito e de posterior ação civil pública; investigação sobre indícios de improbidade administrativa e ressarcimento aos cofres públicos dos valores em questão. Em outubro, o parlamentar protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) pedido de investigação referente aos erros contidos no edital de licitação da Comsercaf.

 

O parlamentar conversou por telefone com o Portal RC24h. Rafael Peçanha não confirmou a ligação de sua petição com a operação desta terça e ressaltou que não teve acesso aos autos desse processo. 

 

"Não posso ser leviano, não vi os autos, mas pela nota do MP, as informações 'batem' com a documentação que encaminhamos ao GAECC. Vamos aguardar as investigações. Acho que todos têm direito à ampla defesa mas é sinal de que pelo menos estávamos certos ao visualizar uma possibilidade de improbidades e erros na Administração que, agora, cabe à justiça julgar".

 

O vereador negou ter medo do desenrolar dos fatos. "Tenho preocupação, seu eu dissesse o contrário estaria mentindo. Fizemos o trabalho correto e vamos continuar fazendo", disse Rafael.

 

Com 148 páginas divididas entre 10 anexos, a petição relata todo o trajeto percorrido pelo fato, desde o dia 31 de janeiro, quando o próprio vereador levantou a questão na tribuna da Casa pela primeira vez.

 

COLETA DE LIXO E AMBULÂNCIAS

Ainda sobre a operação desta terça, também foi verificado pela PF que as ambulâncias locadas pela prefeitura de Cabo Frio eram de uma empresa controlada pelos mesmos empresários responsáveis pela coleta de lixo. Havia apenas 7 ambulâncias das 15 alugadas em uso, sendo que todas estavam em mau estado de conservação, o mesmo ocorrendo com os veículos de passeio locados. Diante dos elementos obtidos, a PF solicitou ao Poder Judiciário a quebra do sigilo telefônico de investigados, sendo possível, a partir desta medida, identificar os reais proprietários do negócio, naturais e residentes em Belo Horizonte/MG, bem como a existência de laranjas na sociedade das empresas e ainda a manipulação de funcionários e do presidente da autarquia para a perpetuação de contratos emergenciais, feitos sem licitação.

Os contratos somam mais de R$ 60 milhões desde o início do ano, sendo que a movimentação bancária das empresas e dos investigados demonstrou forte movimento de recursos, aquisição de bens móveis em espécie e saques de alvos valores em espécie, o que é indicativo de pagamento de propina e lavagem de dinheiro.

Em relação ao contrato de iluminação pública, além dos indícios de superfaturamento, existem elementos que apontam a fraude no pregão que efetivou o contrato definitivo de manutenção, no valor de mais de R$ 6 milhões por 12 meses.

 

COMSERCAF DIZ QUE COLABORA COM INVESTIGAÇÕES

 

Por meio de nota, a assessoria de Comunicação da Comsercaf informou que a autarquia está colaborando com as investigações da 'Operação Basura', e que vai se pronunciar após as diligências.

 

PREFEITO DIZ QUE NÃO ESTÁ PREOCUPADO

 

A equipe de reportagem do Portal RC24h entrou em contato com o prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes, que está viajando com a família. Ele disse que não está preocupado com as denúncias. "Ainda não tomei conhecimento dos autos e estou aguardando nossos advogados", disse Marquinho, que fez questão de destacar. "Toda apuração é lícita e é um dever do Ministério Público e da Polícia Federa fazer qualquer tipo de investigação", finalizou o prefeito.

 

A matéria do Portal vai sendo atualizada de acordo com os desdobramentos ao longo do dia.