A juíza da comarca de Iguaba Grande, Maira Valéria Veiga de Oliveira, determinou o afastamento imediato da prefeita Grasiella Magalhães e de outros funcionários públicos, por improbidade administrativa. A decisão, que saiu no início da tarde desta segunda-feira (4), é resultado da CPI das Quentinhas, realizada pela Câmara de Vereadores.
Além da prefeita, outras 10 pessoas também foram condenadas, incluindo o secretário de Governo, Mauro Siqueira Gomes. Trata-se de uma ação civil pública por imputação de ato de improbidade, ajuizada pelo Ministério Público, baseada nos documentos apresentados após o processo investigatório da CPI das Quentinhas, presidida pelo vereador e líder da oposição, Vantoil Martins.
Na ação, foram condenados Maria Eduarda Oliveira da Silva, Célia Costa Macário, Francisco César Costa, proprietários das empresas Delícias da Feirinha e Comida Caseira de Iguaba; Aguinaldo Alves Pires, membro da Controladoria Municipal; Viviane Lúcia Jesus de Oliveira, diretora administrativa da Secretaria Municipal de Saúde; Roberto de Souza Porto, auxiliar administrativa; Adriana Garcia de Souza, assessora; Jane Carla de Jesus Marins, diretora Administrativa do pronto Socorro Municipal.
As empresas Comida Caseira de Iguaba Ltda-ME e Delícias da Feirinha Eirieli-ME, bem como os proprietários das mesmas, estão proibidos de participarem de licitações, de celebrarem contratos administrativos com os entes federativos ou qualquer empresa que tenha como sócios, os réus. A juíza também determinou a suspensão dos contratos de fornecimento de quentinhas e cafés da manhã.
Além do afastamento da prefeita, a magistrada determinou a indisponibilidade de todas as pessoas arroladas no processo. Como a decisão é de primeira instância, cabem recursos.
MUITAS IRREGULARIDADES
Na denúncia, o MP destaca a existência de graves irregularidades ocorridas em procedimentos licitatórios para a aquisição de refeições (quentinhas e café da manhã) para os funcionários da Prefeitura de Iguaba Grande, nos anos de 2016 e 2017, apuradas pela CPI Nº 045/2017, instaurada na Câmara Municipal.
A denúncia que gerou o a ação baseia-se nos processos licitatórios 038/2017 e 04424/2016, que deram ensejo às contratações, no valor de R$ 1.759.932,82. Segundo o que foi apurado pela CPI, em apenas um ano e sete meses, duas empresas de propriedade da mesma família, sendo uma delas criada dias antes da licitação, foram as vencedoras dos contratos milionários. Além disso, o MP destaca que não houve concorrência real, além dos contratos estarem crivados de irregularidades.
Para começar, as quentinhas deveriam ser entregues em embalagens descartáveis e individuais para cada servidor, conforme previsto no edital. Mas não era isso que acontecia, os alimentos chegavam em panelas e os próprios funcionários se serviam, sem nenhum controle de quantidade e peso. A sobremesa prevista na ata de registro (e que foi paga) não foi entregue aos funcionários. O café da manhã não chegou ao Pronto Socorro, para onde a empresa mandou somente os ingredientes. Ou seja, as empresas economizavam nas despesas com sobremesas, embalagens, gás de cozinha e até no preparo do café da manhã, contrariando as regras do edital.
As notas fiscais de pagamento, eram emitidas sem a existência de prévio empenho. "Como por exemplo, a Nota Fiscal nº 00100 Séria E (fls. 478), emitida em 7 de abril de 2016, no valor de R$ 18.480, enquanto a nota de empenho foi emitida em 18 de maio de 2016", destaca o MP.
Outra irregularidade foram os pagamentos que eram efetuados sem a comprovação da existência de alvará de localização e funcionamento das empresas. Não há também as certidões negativas de débitos junto à Fazenda Pública.
A equipe de reportagem do Portal RC24h entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Iguaba e aguarda retorno sobre o caso.
