PIOLHO CONDENADO

O ex-vereador de Arraial do Cabo, Walter Félix Cardoso Junior, o Piolho, foi condenado pela Justiça por crime eleitoral. A ação é do Ministério Público que ofereceu denúncia amparada no Inquérito Policial nº 076/201. Segundo o MP, Piolho mandou uma funcionária da Câmara falsificar uma certidão, para aprovar as contas do exercício 1997 do ex-presidente da Casa, Almir dos Santos Teixeira e desta forma, garantir o registro de candidatura do mesmo para as eleições de 2008. A juíza eleitoral de Arraial, Juliana Gonçalves Figueira Pontes, condenou Piolho a pagar 50 salários mínimos em favor de instituições beneficentes cadastradas pelo Juízo. Tentamos falar com o ex-vereador, que não foi localizado para comentar sobre a condenação.

 

 

                                        

 

 

CHINESES EM ARRAIAL DO CABO

O prefeito de Arraial do Cabo, Renatinho Vianna recebeu nesta quinta, uma comitiva de empresários e representantes do governo da província chinesa de Zhejiang. Os chineses conheceram o Porto do Forno e também a cidade. A visita faz parte da Câmara de Comércio Brasil – China e também é um dos esforços do prefeito cabista em alavancar parcerias para ajudar o município a sair da crise.

 

 

 

 

CIVILIDADE NA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A audiência pública para discutir o orçamento de Cabo Frio para 2018, realizada hoje (30), surpreendeu pelo clima de civilidade. Sem discussões acaloradas ou acusações. A explanação correu de forma técnica, com planilhas e explicações coerentes com a realidade do município. Mais do que isso, tudo foi apresentado com transparência inédita no município, até mesmo o que diz respeito às verbas da Comsercaf. Na plateia, sindicalistas, líderes comunitários, representantes de entidades de classe e os políticos. Sabe o que faltou? A participação mais efetiva da população, dos presidente das associações de moradores, questionando o governo sobre as melhorias nos bairros, nas escolas, nos postos de saúde. Fora isso, foi tudo muito surpreendente. Bom seria não deixar esse ciclo se perder e que audiências como a que foi realizada nesta manhã, se repitam todos os anos, como obrigatoriedade para os governantes.

 

 

 

 

CIVILIDADE II

A audiência pública foi tão boa que acabou desarmando até os participantes mais preparados. Nem mesmo a oposição teve muito o que falar. O vereador Rafael Peçanha elogiou e disse que agora cabe ao Legislativo fiscalizar e à população participar e cobrar da vereança o trabalho mais efetivo. O líder do governo na Câmara, Miguel Alencar, elogiou o trabalho do presidente da Casa, Aquiles Barreto, que esteve à frente da realização da audiência. E disse mais: que os vereadores da base se reuniram e fizeram emendas para remanejamento dos R$ 53 milhões destinados para a Comsercaf, para outras pastas.

 

 

 

 

SEM INVESTIMENTOS

Uma coisa é certa. No ano que vem, a Prefeitura não vai ter dinheiro para investimentos. O orçamento, na verdade, está comprometido com a folha salarial e após cumprir esse compromisso, o governo não terá verba para fazer muitas outras coisas. Inclusive, não haverá dinheiro para pagar direitos dos servidores, como o triênio. Nem mesmo com os remanejamento dos R$ 53 milhões da Comsercaf, que de acordo com a emenda proposta pelos governistas, serão repartidos da seguinte maneira: R$ 19 milhões para o setor Obras; R$ 15 milhões para a Educação; R$ 12 milhões para a Saúde e R$ 1 milhão para Esporte, Meio Ambiente e Cultura. Os sindicalistas fizeram várias perguntas, muitas das quais não tiveram respostas, por se tratarem de cunho político e não técnico. Entre os questionamento, está o gasto com contratados e comissionados, que na visão dos sindicatos, se fossem reduzidos, poderiam ajudar o governo a pagar todos os direitos dos concursados. Mas essa foi uma das colocações que ficaram sem resposta.

 

 

 

EXEMPLO A SER SEGUIDO

Bom seria se os demais municípios da Região dos Lagos seguissem o exemplo de Cabo Frio e, cada qual fizesse uma audiência pública para discutir com a população o orçamento. De forma técnica e transparente.

 

 

 

EMPRÉSTIMO NA CCJ

Em Búzios, o Projeto de Lei 79/2017, em que prefeito André Granado pede autorização ao Legislativo, para contratar empréstimo de R$25 milhões, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara.  Na sessão desta quinta (30), o vereador Lorram Silveira, com coautoria dos vereadores Joice Costa, Miguel Pereira, Josué Pereira, Valmir Nobre e Nílton de Almeida propuseram o Projeto de Emenda Aditiva 01/20017 ao referido projeto. Dentre as emendas, acrescenta prazo para pagamento do empréstimo até 31 de dezembro de 2020, assegurando que seja feito no atual mandato. O PEA também foi para a CCJ. Claramente, trata-se de uma manobra da base para aprovar o empréstimo. Em postagem no Facebook, o presidente da Casa, João Carlos, o Cacalho, afirmou que a oposição em Búzios é consciente e jamais apoiará irresponsabilidades como este empréstimo.

 

 

 

 

DE OLHO NOS MOTO BOYS

Em São Pedro da Aldeia, o presidente da Câmara, Bruno Costa, quer que os moto boys que fazem entregas no município sejam devidamente identificados, com o nome da empresa, telefone e endereço da mesma. O vereador acredita que as motocicletas não identificadas trazem grande vulnerabilidade para as pessoas que solicitam as entregas. Ele só esqueceu que os entregadores, na grande maioria, trabalham de forma autônoma, como prestador de serviços, muitas vezes informal. Ou seja, mais um Projeto de Lei (que deve ser aprovado) e que não vai servir para nada, tal como o que criou o Dia Municipal da Figueira Centenária (Claudinha Gregório). Difícil, hein?

 

 

 

 

TCE REPROVAS CONTAS DE ARARUAMA

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) reprovou as contas de 2016, do prefeito de Araruama, Miguel Jeovani. O parecer foi enviado para a Câmara, para a apreciação dos vereadores. A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, responsável pela relatoria da Região dos Lagos, destacou sete irregularidades: abertura de crédito de R$ 4.953.211,37 sem a devida comprovação; déficit financeiro de R$ 30.588.445,57 acumulado ao longo da gestão e apurado em 31/12/2016; desrespeito ao limite de despesas com pessoal, de 54% da Receita Corrente Líquida, desde o 3º quadrimestre de 2013; aplicação de apenas 21,02% de suas receitas com impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo constitucional de 25%; repasse do duodécimo da Câmara Municipal relativo ao mês de dezembro de 2016 somente em 10/01/2017; realização de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem que possam ser pagas no exercício do mandato ou que haja caixa para a sua cobertura; e cancelamento sem justificativa de restos a pagar processados no valor de R$ 60.917,69. Além das irregularidades foram elencadas muitas impropriedades, 20 no total. Desse jeito, a probabilidade dos vereadores reprovarem é de 90%. Até porque, todos estão miguxos de Chiquinho/Lívia.

 

 

 

 

SÓ A ENEL NÃO FOI

A concessionária de energia elétrica Enel ignorou solenemente o convite da Câmara de Iguaba, para participar da audiência pública, para discutir os serviços prestados na cidade. A empresa enviou um ofício dizendo que não poderia mandar nenhum representante. Por outro lado, a Prolagos, como sempre faz, compareceu e debateu com os vereadores e o público presentes os serviços prestados pela cidade. A audiência pública foi convocada pela Comissão Permanente de Direito do Consumidor e Defesa da Cidadania. Mais uma vez, a Enel mostrou que não há muito diálogo com a empresa.