ENTENDA OS JULGAMENTOS

Desde o fim de semana, o prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes, tem aparecido em reportagens da imprensa nacional, sobre a restrição do foro privilegiado, que entrou em julgamento nesta quinta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF). E Isso tem causado grande confusão na cidade, já que muitos cidadãos não entenderam o que está acontecendo. Mas a gente explica. O caso do prefeito cabo-friense foi utilizado como exemplo. Quando era prefeito, Marquinho foi acusado de crime eleitoral e o processo foi para julgamento no TRE. Mas enquanto ainda estava em trâmite, ele foi assumiu vaga de deputado federal, desta forma, conforme prevê a lei, o processo teve que subir para o STF. Porém, ele renunciou ao cargo para assumir como prefeito novamente. Sendo assim, o processo voltou para o TRE. E nestas idas e vindas, o processo já dura nove anos. É com esse “elevador processual”, conforme nomeou o ministro Luis Roberto Barroso, que o Supremo quer acabar.

MARQUINHO NÃO ESTÁ SENDO JULGADO

Hoje NÃO. O que os ministros do STF debateram nesta tarde foi a restrição do foro privilegiado que pode levar a uma ampla distribuição dos 531 inquéritos e ações penais abertos só nesta quinta (23) na Corte. Para o ministro-relator Luís Roberto Barroso, a autoridade deve ser investigada pelo foro correspondente ao cargo ocupado na época em que o suposto crime foi cometido, desde que haja conexão direta dos fatos com a função pública. Se a autoridade for acusada de agressão doméstica, por exemplo, o julgamento deve ocorrer na primeira instância. O julgamento do prefeito de Cabo Frio vai ser no Tribunal Regional Eleitoral, sem data prevista para acontecer. E mais... Após o julgamento desta quinta, Marquinho Mendes não perde o cargo, já que não é ele que está sendo julgado e sim a restrição do foro privilegiado.

SEGUE O TRABALHO

Enquanto os ministros do STF debatem em Brasília, Marquinho segue com o trabalho à frente da Prefeitura de Cabo Frio. Nesta quinta-feira ele visitou as instalações do Café do Trabalhador, no bairro Jacaré. Ele pretende retomar com o programa que fornece café da manhã para os trabalhadores da cidade. De acordo com o prefeito, foi feito um levantamento das adequações que serão necessárias para voltar a funcionar. “Nosso objetivo é que os trabalhos sejam feitos o mais rapidamente possível, afinal de contas este é um projeto social muito importante para os trabalhadores da nossa cidade. Em breve o Café do Trabalhador estará de volta”, afirmou Marquinho em postagem no Facebook.

BILHETE ÚNICO

Em Arraial do Cabo, a Câmara aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (23), o projeto de lei que institui a cobrança do bilhete único para passeios de barco no município. Nove emendas foram propostas pelos vereadores para adequar o projeto às vontades dos barqueiros do município. O projeto, de autoria do prefeito Renatinho Vianna, foi desenvolvido depois de quatro reuniões setorizadas. A votação ocorrida na sessão desta manhã, foi acompanhada por barqueiros e membros de associações.

ENQUANTO ISSO NA ALERJ...

Enquanto o mundo desaba sobre a Assembleia Legislativa (Alerj) e os 39 deputados que votaram pela revogação das prisões dos caciques do PMDB, são duramente criticados, o trio de parlamentares da Região dos Lagos segue trabalhando. Na quarta-feira (22), Silas Bento, Marcia Jeovani e Janio Mendes participaram da audiência pública audiência da Comissão Especial da Casa Legislativa para debater a despoluição da Lagoa de Araruama.

APOSTA FEITA

Em Iguaba Grande, na sessão desta quinta-feira (23) da Câmara de Vereadores, enquanto debatiam o Plano Plurianual e as emendas propostas para o orçamento municipal, Paulo Rito apostou com Robertinho que o Executivo não vai cumprir os projetos de lei e emendas aprovados pelo Legislativo. O governista afirmou que a prefeita vai respeitar e vai cumprir tudo o que determina a lei. Mas o oposicionista disse que isso não vai acontecer. O fiador da aposta são Vantoil Martins e Miqueias Gomes. Se Paulo Rito perder, uma ação social, no valor de R$ 5 mil, terá que ser realizada para crianças e para a Apae de Iguaba. O vereador da oposição afirmou que desde que foi eleita prefeita, Grasiella Magalhães não cumpre as leis municipais aprovadas pela Câmara. “Como sou suplente, posso não estar nesta Casa daqui há um ano, mas minha palavra será mantida. Ficarei imensamente feliz em perder essa aposta, mas diante do histórico da prefeita, acho que isso não vai acontecer”, disse Paulo Rito. Após a sessão, o comentário na Praça Edila Pinheiro, é que depois da aposta, é bem capaz da prefeita, só de picuinha atender a todos os PLs e emendas do vereador Robertinho.

SEM DEBATE

Se em Iguaba os vereadores debateram massivamente o Plano Plurianual, em São Pedro da Aldeia, o mesmo foi aprovado sem muito alarde, na sessão desta quinta-feira (23). Vale destacar que o Plano Plurianual é o planejamento de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de um período de quatro anos. Mas essa rapidez até passou batida pelos ávidos comentaristas políticos do Canhão. O que não passou despercebido foi a ida do presidente da Câmara, Bruno Costa, ao Ministério Público para prestar depoimento, na quarta-feira (22).

AS FÉRIAS DE GRANADO

Com a oposição na Câmara controlada e em paz com o vice, o prefeito de Búzios pretende tirar férias na semana que vem. Ele vai viajar para os Estados Unidos e pediu autorização ao Legislativo, para sair do país. E, por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 60/2017, que foi votado em sessão extraordinária realizada nesta semana.