O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) volta a discutir nesta terça-feira (21), em sessão extraordinária, o processo da Operação Cadeia Velha que determinou a prisão dos deputados do PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, já soltos por decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Por unanimidade, desembargadores federais do TRF-2 decidiram na quinta (16) pelas prisões dos deputados. Os três integram a cúpula do PMDB no estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e outros cargos na Casa.
Os parlamentares foram presos, mas soltos no fim da tarde de sexta-feira (17) da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio de Janeiro, após decisão da Alerj.
De acordo com o TRF-2, a sessão pública é para tratar da "medida cautelar penal" referente à ação, mas não deu mais detalhes. Na sexta, a Alerj determinou não só a soltura mas também a retomada do cargo público. O Ministério Público Federal (MPF) já havia manifestado contrariedade com a decisão, entendendo que o afastamento do trabalho parlamentar seria automático, e o tema deve ser tratado no julgamento.
Além disso, na sexta, os três parlamentares foram colocados em liberdade sem que um documento fosse expedido pela Justiça. Minutos após a votação na Assembleia, um funcionário da Casa já chegava ao presídio para apresentar o alvará de soltura. Há a possibilidade do tema também ser tratado pelos desembargadores.
Picciani e Albertassi já informaram que vão se licenciar do trabalho na Assembleia, enquanto Paulo Melo vai se decidir nesta terça. Mas a decisão judicial pode acabar tornando a saída obrigatória, e não meramente opcional.
MPRJ tenta anular sessão que determinou soltura
Além da sessão na Justiça Federal, a Justiça Estadual também deve apreciar um pedido que pode interferir no processo contra os deputados. O Ministério Público do Rio pediu que a sessão de sexta seja anulada.
Na ocasião, por 39 votos a 19, os parlamentares pediram a soltura dos peemedebistas. De acordo com o MPRJ, ela deve se tornar nula porque havia uma decisão judicial para que as galerias fossem abertas ao povo, mas somente funcionários da Casa puderam assistir à votação.
