Em votação aberta, realizada em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (17), os deputados estaduais revogaram as prisões dos colegas Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Paulo Melo - que também já presidiu a Casa - e Edson Albertassi, atual líder do governo. Foram 39 votos a favor do parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que decidiu pela soltura dos três, enquanto a manutenção das prisões recebeu 18 votos. Um deputado se absteve.
Além de libertar os três, o parecer da CCJ - transformado em projeto de resolução para ir a votação - também determina que Picciani, Albertassi e Melo voltem ao exercício do mandato. Após a abertura da sessão, o deputado Flávio Serafini denunciou que uma oficial de Justiça estava sendo impedida de entrar na Alerj, para notificar a Casa sobre a decisão do Tribunal de Justiça de liberar as galerias. Wagner Montes, que presidia a sessão, determinou que a oficial tivesse a entrada liberada.
Na decisão, o TJ determinou que a sessão só fosse realizada após a liberação das galerias, que logo foram ocupadas por funcionários da própria Assembleia e dos gabinetes de parlamentares. Serafini voltou a interromper os discursos, mas foi repreendido por Montes, que ordenou o corte dos microfones de aparte do plenário.
Um dos deputados que ocupou a tribuna para a defesa do trio, André Corrêa (DEM) afirmou que a sessão não serviria para condenar ou absolver Picciani, Melo e Albertassi e ressaltou que a Constituição só permite prisão de parlamentares em flagrante delito ou por crime inafiançável.
"Não podemos nos vergar e deixar de cumprir o que a Constituição determina. Vamos ter desgaste eleitoral, não tenham dúvida, mas quero dormir com a consciência tranquila", discursou, acrescentando ter dito às filhas adolescentes que elas não terão motivo para se envergonhar do pai.
O deputado também revelou ter recebido a oferta para ser indicado integrante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) - Albertassi acabou sendo indicado para a vaga, mas desistiu da nomeação após a deflagração da operação Cadeia Velha.
"Quero revelar aqui que fui o primeiro a ser convidado pelo governador para a vaga no TCE, antes do deputado Albertassi. Divido isso com vocês para deixar claro que essa narrativa segundo a qual uma organização criminosa pretendia retomar o controle do Tribunal de Contas não é correta", disse Corrêa.
Defensor da manutenção das prisões, Luiz Paulo (PSDB) concordou com Corrêa e ressaltou que a Casa não estava julgando os três deputados. "É preciso dizer que esta decisão é duríssima, para quem defende a soltura [dos parlamentares] ou a manutenção das prisões. O Legislativo está sob o foco da desconfiança, o que não quer dizer que haja culpa definida", disse o tucano.
Luiz Paulo disse que, do ponto de vista jurídico, não viu alternativa que não fosse manter a decisão do Tribunal Regional Federal, mas que do ponto de vista político ainda não há julgamento, pois as investigações que levaram o Ministério Público a pedir a prisão dos três deputados continuam.
"Espero que as acusações não sejam verdadeiras, mas para isso é preciso que as investigações continuem", declarou o deputado, ressaltando que o Congresso Nacional deve aprovar mudanças na legislação para acabar com o foro privilegiado e a forma de preenchimento das vagas nos tribunais de contas.
Outro defensor da soltura dos três deputados, André Lazaroni (PMDB) disse não ter visto, na denúncia do MPF, nenhum indício de flagrante delito ou de crime inafiançável cometido pelo trio - únicas situações em que a prisão de parlamentares é autorizada pela Constituição.
Último a falar na tribuna, Marcelo Freixo (PSOL) disse que a decretação das prisões dos deputados não configura conflito entre os poderes Legislativo e Judiciário, conforme afimaram Corrêa e Lazaroni. Segundo ele, o plenário decidirá, de maneira política, se a denúncia do MPF é suficiente para manter Picciani, Melo e Albertassi presos ou não.
"Pelo raciocínio da base do governo, esta Casa só tem autonomia se decidir pela soltura dos deputados. Não é correto, vamos votar o que cada consciência determinar. Esta é uma votação política. O Tribunal teve um entendimento, foram 5 votos a zero, de unanimidade, o que é raro no Judiciário. É uma denúncia muito grave, não é irrelevante".
Fonte: G1
