O 2º Tribunal Regional Federal (TRF-2) decretou, por unanimidade, a prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e dos deputados do PMDB Edson Albertassi e Paulo Melo. A decisão foi aprovada durante uma votação, por 5 a 0, na tarde desta quinta-feira (16).
Os parlamentares são investigados na operação 'Cadeia Velha', um desdobramento da Lava Jato. Agora, processo será enviado para aprovação na Alerj. Após a votação, os desembargadores determinaram a expedição imediata dos mandados de prisão.
O desembargador Abel Gomes, relator do pedido de prisão, ao iniciar o voto, disse que o mundo da política não pode criar regras próprias: "Não se pode compreender como lícito no mundo da política o que o MPF apontou nessa investigação", afirmou, ressaltando em outro trecho: "Fazer política não é criar regras capazes de beneficiar estruturas financeiras mediante pagamento de propina".
No voto dele, o desembargador lembrou que, segundo o Ministério Público Federal, os deputados não cumpriram com o dever funcional: "E mais: o cargo era a função dos pagamentos que os colaboradores, testemunhas e documentos apontam que foram feitos".
O relator declarou ainda que, no caso dos deputados, "a gravidade dos fatos se apresenta com ainda mais nitidez" do que no caso do restante dos acusados.
Antes, o desembargador relembrou a polêmica que envolveu a indicação do deputado Edson Albertassi para o TCE-RJ e que o documento original com a assinatura dos conselheiros substitutos que desistiram da vaga foi encontrado no gabinete do peemedebista. Albertassi desistiu da indicação após a Operação Cidade Velha, deflagrada na terça-feira.
Segundo a votar, o desembargador Messod Azulay Neto disse que as investigações demonstram que o interesse privado se sobrepôs ao interesse público: "Entendo que o Rio de Janeiro está sem paz, carece de paz, a sociedade do Rio não tem paz e atribui isso essas pessoas".
O desembargador atribuiu ainda o desequilíbrio fiscal e econômico do estado ao investigados: "Essas pessoas precisam ser afastadas do convívio da sociedade. Eles estão há décadas conduzindo o destino do Rio".
Messod Azulay Neto citou o fato de que a decisão do TRF-2 será submetida à Assembleia Legislativa. "Que a Assembleia tome a decisão que achar melhor e saiba que será julgada pela história".
O último a votar foi o desembargador Paulo Espírito Santo, que também votou com o relator.
Fonte: Extra
