Ciente da necessidade de se combater o abuso sexual sofrido por mulheres nos transportes coletivos, que a todo momento são denunciados pela mídia, a deputada estadual Marcia Jeovani (DEM) apresentou em agosto o projeto de lei 3.304/2017, que cria o Programa de Prevenção ao Abuso Sexual e Violência nos Transportes Coletivos no Estado do Rio de Janeiro, e que será votado em primeira discussão na sessão extraordinária desta segunda-feira (13).
 

Por se tratar de um projeto que envolve a Secretaria Estadual de Transportes, concessionárias, empresas, secretarias municipais de transporte e outros órgãos, a parlamentar, que é presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Alerj, propôs a realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Segurança Pública, Defesa dos Direitos da Mulher e Transportes, marcada para o próximo dia 23 de novembro, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, onde será discutida a implementação de políticas públicas de apoio às mulheres em situações de risco nos transportes públicos. 
 

O projeto de autoria da deputada estadual Marcia Jeovani prevê que as empresas, concessionárias do serviço de transporte público ou privado no Estado, sejam obrigadas a colocar no interior dos transportes os cartazes que incentivem a denúncia, bem como informar de maneira clara como a vítima dever proceder para dar andamento a denúncia e facilitar a identificação do agressor.
 

“Educar os usuários dos transportes públicos e informar as mulheres como proceder em casos de abusos sexuais são ações importantes para diminuir esses incidentes. Uma placa informativa já inibe a ação do agressor, além de criar conscientização diária sobre o tema”, destacou a deputada estadual Marcia Jeovani.
 

A proposição também assegura um canal para denúncias e punições aos agressores, que irá garantir uma nova consciência a todos os usuários e contribuirá para que eles compreendam que qualquer violação ao princípio da dignidade das mulheres deverá e poderá ser denunciada de forma fácil, direta e sem constrangimentos. Ao mesmo tempo, o agressor se sentirá intimidado ao perceber que o poder público está atento à essa situação.

*Marcia Jeovani é deputada estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ex-primeira-dama de Araruama e empresária. Muito atuante na Alerj, faz parte das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, de Obras Públicas, da Pessoa com Deficiência, Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, Cultura e Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.