Não poderia deixar de abordar a diligência que realizamos na sexta-feira (20/10), na represa da Lagoa de Juturnaíba onde flagramos a ocorrência de crime ambiental. Lá estivemos com a representação do INEA na região, representação do ICM Bio, Secretaria Municipal de Agricultura e Ordem Pública do município de Araruama e Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj. Para nossa tristeza, constatou-se ali a denúncia do crime ambiental promovido pela Empresa Agrisa Polimix, na mobilização para o plantio de cana de açúcar.
Nós vínhamos acompanhando. A empresa tem uma meta audaciosa de chegar a uma produção de 50 milhões de litros de álcool combustível e para isso tem feito o arrendamento de propriedades, nas zonas rurais dos municípios de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Araruama, em toda aquela região.
A denúncia que nos preocupava tratava do plantio de cana de açúcar, à jusante da barragem da Lagoa de Juturnaíba, na parte baixa, o que afetava os corpos hídricos do Rio São João e do Rio Una, além de afetar os poços artesianos das comunidades rurais, principalmente as comunidades quilombolas.
Mas eis que lá chegando, fomos até a represa, e para surpresa de todos encontramos o plantio de cana de açúcar na parte alta, a montante da Lagoa de Juturnaíba. O que separa a Lagoa do cultivo da cana de açúcar é uma estrada de 7 metros de largura. Para o plantio da cana são empregados defensivos agrícolas no tratamento do solo, pesticidas, linhaça, que, levados pela valas de drenagem, pelas chuvas, correrão em direção ao manancial de Juturnaíba, que fornece água para a região, através das concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos. Encontramos uma comunidade perplexa, insegura, impotente, chocada e escandalizada com tamanha violência.
Saímos daquela diligência com a interdição das operações de mobilização do solo e plantio de cana de açúcar. A Superintendente do INEA, Márcia Simões, lavrou o auto de infração, determinando a imediata paralisação da atividade. Foi uma conquista. Mas precisamos avançar mais.
Retornei no domingo e tive a oportunidade de conversar com a comunidade de São Vicente e vi a alegria e o conforto com que as pessoas se manifestaram, a partir da nossa visita e recebi outras denúncias, que passamos a apurar.
Reafirmo o empenho de nosso mandato, para denunciar os crimes ambientais e lutar por justiça na nossa região. Proteger o manancial de Juturnaíba, proteger os poços artesianos que atendem às comunidades quilombolas é nosso dever e nós não fugiremos a essa luta.
*Janio Mendes é Deputado Estadual e foi vereador de Cabo Frio durante quatro mandatos, além de ser advogado pós-graduado em direito público e professor formado em Letras.
