Não poderia deixar de falar sobre a audiência pública que tivemos esta semana na Alerj para discutir a campanha lançada pelo Município de Macaé, “Menos royalties, mais emprego”.
Precisamos mobilizar a opinião pública, prefeitos e vereadores deste Estado para que estejamos atentos àquilo que se articula dentro da Agência Nacional de Petróleo, do Instituto Brasileiro de Petróleo e da Petrobrás, porque a verdade, como disse na audiência pública e como apresentado já há, entre esses entes, um convencimento da redução de todas as planilhas de 10% para 5% dos royalties de petróleo nos campos maduros, cuja requalificação não será, necessariamente, conduzida pela Petrobrás. Mas há, também, um planejamento para o chamamento das empresas especializadas na requalificação, para que estas passem a operar.
Aí, na nossa fala, na fala do deputado Luiz Paulo, na fala da prefeita de Quissamã, a prefeita Fátima, dos representantes dos Municípios de Carapebus e de Campos, o questionamento, aquilo que também é um convencimento do prefeito de Macaé, que o faz com suas razões, pois, há muito, royalties de petróleo deixaram de ser a receita carro chefe do Município de Macaé, mas sim, o ISS, Imposto sobre Serviço, cuja proporção para a receita de Macaé é à base de 2 por 1; a cada um real de petróleo, Macaé gera R$2,00 de ISS. Quanto mais atividades, principalmente as novas de requalificação, mais ISS passando a ter uma proporção de 4 por 1. Então, é legítimo a defesa de Macaé.
O que não é legítimo neste processo é vermos tanto a ANP defendendo interesses do Governo Federal, quanto a Petrobras defendendo a sua lucratividade, ao se fazer um discurso diferente daquilo que trata a realidade, pois nós não temos garantias de que os campos maduros que hoje são operados pela Petrobras, quando passarem a operar pelo processo de requalificação, terão toda a sua produção taxada dentro da nova metodologia de 5% e isso significa uma redução de 50% dos royalties do petróleo dos municípios.
Conseguimos demonstrar na audiência pública e desmascarar que é falacioso o argumento de que a lei prevê a requalificação à base de 5%. Felizmente, ao final da audiência pública, o Presidente da ANP, numa atitude honesta, deu razão à minha intervenção e disse que de fato a lei não determina a redução de 10 para 5 e que isso deve ser objeto de negociação.
E aí entra o ponto que quero chamar à discussão e dizer que a Assembleia não pode fazer meio discurso nessa questão. O Rio de Janeiro vem perdendo ao longo do tempo. E eu dizia “perdemos tudo isto porque até aqui, em toda discussão, o Rio de Janeiro entra sendo tratado como leigo”, os municípios não têm uma estrutura de procuradoria, de assessoramento técnico e qualquer centavo a mais é bem-vindo. Os prefeitos até aqui, com honrosas exceções, eram vistos como sheiks do petróleo que pegavam dinheiro para fazer farras, festas, shows e que pouco se importavam com a sua origem e com a estruturação do futuro.
É assim que os gringos nos veem. E é assim que somos tratados: “Vamos dizer que os campos maduros vão se esgotar e que, se reduzirmos os royalties de dez para cinco, nós vamos dar uma vida útil de mais 30 anos. E eles vão bater palmas, porque não vão perder mais dinheiro. E assim, quando passar esse boi, nós atravessamos com uma boiada nesse rio de petróleo”.
Uma das primeiras coisas que fiz no dia seguinte a audiência foi ligar para o Prefeito Marquinho Mendes e dizer a ele que senti falta de Cabo Frio na audiência, representado pela sua procuradoria e pelo seu governo. Ele me disse que não foi convidado para essa audiência pública. E eu disse a ele: “Prefeito, esteja atento e participe, porque, do contrário, está se preparando um grande golpe nas finanças dos municípios fluminenses”. Nós precisamos discutir essa questão.
Já perdemos muito. Não podemos perder mais.
*Janio Mendes é Deputado Estadual e foi vereador de Cabo Frio durante quatro mandatos, além de ser advogado pós-graduado em direito público e professor formado em Letras.
