Esta semana venho abordar um tema muito importante para nossa Região. Trata-se da discussão de algumas decisões que estão sendo tomadas no campo administrativo que podem vir a gerar uma crise maior no Estado do Rio de Janeiro.
Falo da proposta de redução da taxa de royalties de 10% para 5% nos campos maduros da Bacia de Campos, lançada pela Prefeitura de Macaé com uma pesada campanha publicitária intitulada: menos royalties, mais emprego!
Não é simples dizer que reduzir de 10 para 5% a participação dos municípios fluminenses produtores de petróleo na partilha dos royalties irá gerar mais emprego e aumento de receita. Não irá, porque reduzir de 10 para 5% significa reduzir em 50% os royalties do petróleo dos municípios fluminenses, um duro golpe na economia desses municípios.
A forma simplificada, colocada, a princípio, pela Prefeitura de Macaé, menos royalties, mais emprego, se aplica de fato: menos royalties no investimento da recuperação dos campos maduros, mais empregos para Macaé e região circunvizinha, mais ICMS para Macaé, mais ISS para Macaé e os municípios que têm empresas do setor de petróleo neles baseadas, mas significa penúria, pobreza para os municípios que estão em seu entorno.
Precisamos encontrar uma forma, eu concordo. Há que haver redução dos royalties? Sim. Precisamos chamar a União e tirar um quinhão dela para podermos recuperar os campos maduros que estão na Bacia de Campos e em todo o litoral brasileiro. É uma questão que envolve a União.
A Petrobras já baixou uma portaria, aconselhando a redução de 10% para 5%. É lógico que a Petrobras vai aceitar essa proposta. Isso significa mais lucro para a Petrobras, é menos imposto que ela vai pagar num período de crise, em que ela está atrás de lucro para poder tapar o rombo deixado pelo dinheiro desviado pela corrupção.
Quem vai pagar a conta da corrupção da Petrobras? Os municípios fluminenses? Os municípios produtores de petróleo? Já tungaram os municípios retirando a participação especial e o royalty do petróleo nos campos de pré-sal.
É logico que, quando surge uma proposta dessas, a União aceita imediatamente. Será que esquecemos a nossa luta recente, que levou o Estado do Rio de Janeiro às ruas, que levou à união da classe política contra a redução dos royalties do petróleo? Vamos entregar isso agora, toda aquela luta, como se a Petrobras tivesse fazendo um favor aos municípios fluminenses? Essa campanha é justa, mas requer um debate sério e profundo.
Reduzir de 10% para 5% significa condenar gerações futuras à penúria, significa aprofundar a crise nos municípios fluminenses a partir de já. Então, nós precisamos neste momento ampliar este debate; e não é da Ompetro com a Petrobras, é um debate da Nação. O Governo Federal tem que abrir mão de sua parte dos 10% dos royalties em favor dos municípios fluminenses, em favor dos municípios brasileiros.
A vida da gente passa, acontece, nos municípios. A União é um ente distante do cidadão. O Estado é um ente distante do cidadão. É o Município que responde pelas demandas de cada cidadão. Não pode ser ele mais uma vez penalizado com essa medida de reduzir o pagamento dos royalties do petróleo. Não dá para, ao querer beneficiar a Petrobras, admitir-se uma manobra como essa sem uma discussão ampliada.
Respeito a Ompetro, reconheço sua legitimidade, mas não pode este debate ficar restrito aos grandes produtores. Não podemos aqui repetir aquilo que acontece na Organização Mundial do Petróleo, onde os ricos decidem e os pobres pagam a conta.
*Janio Mendes é Deputado Estadual e foi vereador de Cabo Frio durante quatro mandatos, além de ser advogado pós-graduado em direito público e professor formado em Letras.
