A saúde pública de Cabo Frio passa por maus momentos e toda a população está sentindo os efeitos na pele há meses. Mas nesta semana, a confirmação do caos se tornou oficial. O prefeito Alair Corrêa (PP) declarou, por meio do Decreto Nº 5.498, de 2 de março de 2016, publicado na edição de 12 e 13 de março, do Jornal Noticiário dos Lagos, a Situação de Emergência na Saúde Pública do município. 

 

O objetivo do decreto é, na verdade, acelerar a ajuda dos governos estadual e federal para tentar solucionar a crise na Saúde Municipal. O governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, fez a mesma jogada em dezembro do ano passado, quando decretou a situação de emergência na Saúde do Estado do Rio. O objetivo era salvar os hospitais estaduais, que estavam em situação mais do que crítica.

 

Os motivos que levaram Alair Corrêa a decretar a "Situação de Emergência", por 180 dias, está no corpo do decreto. Entre as justificativas estão "o desabastecimento da rede pública de saúde municipal, a ausência de estoque de medicamentos, material médico-hospitalar e insumos hospitalares, advindo, principalmente da drástica redução dos repasses dos royalties de petróleo e de repasses específicos, como o custeio das Unidades de Pronto Atendimento - UPA".

 

CONSULTAS NO PAM DE SÃO CRISTÓVÃO SUSPENSAS

 

Nesta segunda-feira (14), os pacientes que foram se consultar no PAM de São Cristovão saíram de lá sem atendimento. O motivo? Falta de receituários. Isso mesmo! Os médicos não tinham como receitar medicamentos e exames para os pacientes, pois não tinha o formulário próprio para isso. E todos as pessoas que estavam agendadas para esta manhã tiveram que ir embora sem passar pelo médico. O atendente, muito educado por sinal, deu a seguinte explicação aos presentes. "Peço desculpa. Vocês não têm culpa, eu não tenho culpa, o médico não tem culpa. A culpa é da Secretaria de Saúde que não dá material para o profissonal trabalhar".

 

Uma internauta enviou um vídeo ao Portal RC24h, mostrando a hora em que o atendente do PAM dá explicações aos pacientes que não foram atendidos. Ela lamenta ainda porque, além de não passar pelo médico, vai ter que enfrentar fila para agendar nova consulta.

 

 

"E todos sairam de lá sem atendimento. Todos terão que enfrentar a fila novamente para agendarem uma nova consulta. Só Deus sabe pra quando será. O detalhe é que terão que ir de madrugada para agendar uma nova consulta", reclamou a internauta.  

 

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que todos os pacientes que não puderam ser atendidos nesta segunda-feira (14) por falta de receituário, estão com as consultas agendadas para o dia 28 com o mesmo médico e mesmo horário. Ainda segundo a nota, por falta de receituário, cerca de 40 pacientes não conseguiram marcar sua consulta, contudo às 10 horas da manhã o problema já havia sido solucionado.

 

FORÇA TAREFA PARA REVER OS CONTRATOS

 

No texto, o governo assume que não está pagando fornecedores, por causa da crise financeira. "Considerando a ausência de pagamentos a diversos fornecedores de medicamentos, materiais médico-hospitalares e insumos hospitalares. A suspensão/ interrupção de contratos de serviços de apoio às unidades de saúde tais como a limpeza, segurança, alimentação, manutenção de equipamentos e predial, lavanderia, manutenção de ambulância, àgua, luz, telefone, gás, internet, manutenção de impressoras e tecnologia da informação".

 

Para tentar solucionar o problema, o secretário municipal de Saúde está autorizado a constituir uma "força tarefa" a fim de proceder a revisão dos contratos firmados, revisão das escalas dos servidores, podendo inclusive designar servidores para postos de atendimento emergencial.

 

DÉFCIT DE PROFISSIONAIS E COMPRA SEM LICITAÇÃO

 

Alair Corrêa destaca no decreto o grande déficit de profissionais e recursos humanos na rede pública de saúde municipal, tais como pediatras, clínicos, anestesistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Aliado a isso, os problemas para pagar a folha salarial da Saúde, têm feito o município enfrentar constantes protestos e paralisações dos profissionais da pasta. 

 

Outro ponto que chama a atenção no Decreto Nº 5.498, é o que libera, no período dos 180 dias de situação de emergência, o município de fazer "contratação direta de material, bens e serviços indispensáveis à manutenção da prestação de serviços indispensáveis; à manutenção da prestação de serviços de saúde, mas condicionada à demonstração de que é a via adequada e efetiva para eliminar o risco de paralisação dos serviços de saúde, bem como de que os prejuízos advindos com a não contratação, não são passíveis de recomposição, sem prejuízos de observância dos demais requisitos legais". Ou seja, nada de licitação para a pasta nos próximos seis meses.