Empreendedores de todo o país têm feito denúncias a Receita Federal sobre a realização de formalização de Microempreendedor Individual - MEI em seu nome, ou seja, estão utilizando o CPF das pessoas sem autorização. O Sebrae/RJ alerta que é preciso ficar atento, pois a formalização por essa modalidade somente é realizada pelo Portal do Empreendedor.
As orientações, caso ocorra a fraude na inscrição do MEI, são as seguintes: Em primeiro lugar, a pessoa deve registrar o Boletim de Ocorrência e protocolar processo na unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando o cancelamento; Depois, caso queira, dar baixa no Portal do Empreendedor.
O Sebrae/RJ lembra que a formalização do MEI é gratuita e simples, dispensa os serviços de um contador. Para isso, é preciso receber da prefeitura a aprovação da consulta prévia de endereço, que confirma se a pessoa pode exercer sua atividade com o endereço informado.
Com a busca prévia aprovada, acesse o Portal do Empreendedor, basta clicar no link "Formalize-se Agora". Após o cadastramento, será gerado de imediato um documento único, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, com o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento. O terceiro e último passo será acessar novamente o site da prefeitura e entrar com o pedido do Alvará Definitivo.
Para outras informações, entre em contato com o Sebrae/RJ em Cabo Frio (22) 2643-0805 ou na Central de Relacionamento, no telefone 0800 570 0800.
Os profissionais da Região dos Lagos que queiram conhecer mais sobre a possibilidade de tornar-se um microempreendedor individual podem participar de palestras gratuitas oferecidas pelo Sebrae/RJ em Cabo Frio todas as quintas-feiras. No encontro, os consultores explicam o passo a passo da regularização e ao término já fazem a formalização para os interessados. O próximo evento será realizado nesta quinta-feira, 4/09. É necessário fazer agendamento para participar da palestra.
Cursos para melhorar a empresa
Uma vez formalizado, o Sebrae/RJ oferece uma série de cursos para ajudar o microempreendedor individual a gerir e a fortalecer o seu negócio. São quatro oficinas – Sei Planejar, Sei Comprar, Sei controlar meu dinheiro e Sei Vender – de três horas cada, realizadas em quatro dias. Segundo Laila Kallab, gestora do projeto, este programa ajuda o profissional a desenvolver suas características como empreendedor.
“Quem participa se surpreende. É muito melhor começar a empresa recebendo orientação. Os empreendedores aprendam a preparar seus produtos para buscar mais clientes, aprender a comprar bem, com preço e qualidade, ganham noções de finanças para controlar o fluxo de caixa da empresa e noções de marketing e vendas. Desta maneira, a chance de sucesso fica muito maior”, explicou Laila.
Este ano o Sebrae ainda realizará quatro turmas para as oficinas SEI: 22 a 25 de Setembro, 27 a 30 de Outubro; 24 a 27 de Novembro; e 15 a 18 de Dezembro. As aulas são realizadas na sede da instituição, na rua Raul Veiga 153, loja 101.
Palestras de esclarecimento MEI:
Setembro – 04/11/18
Outubro – 02/09/16/23
Novembro – 07/14/21
Dezembro – 04/11
Oficinas SEI:
Setembro – 22 a 25
Outubro – 27 a 30
Novembro – 24 a 27
Dezembro – 15 a 18
Inscrições: (22) 2643-0805 ou pessoalmente na Rua Raul Veiga 153, loja 01 – Centro – Cabo Frio
