Casais que desejam orientações sobre planejamento familiar (conjunto de ações que permitem escolher quando ter ou não filhos) contam com profissionais capacitados para orientar sobre a regulação da fecundidade e informar sobre todos os métodos contraceptivos disponíveis na rede pública de saúde. Os encontros, coordenados pelas médicas Gabriela Magalhães, Claudia Lebre e Laura Dafyne, acontecem a cada três semanas, sempre às quartas-feiras, na própria unidade de saúde Oswaldo Cruz, em Cabo Frio.

Durante as reuniões são abordados vários aspectos da saúde íntima da mulher e do homem, gravidez, além de questões como a higiene íntima, sexualidade e a importância do preservativo. As palestras abrangem principalmente informações sobre todos os métodos contraceptivos disponíveis na rede, como os químicos (anticoncepcionais injetáveis, orais, dispositivo intrauterino – DIU), métodos de barreiras (preservativos) e os definitivos. Muitas mulheres também não sabem como usar o anticoncepcional de forma adequada, alerta a ginecologista Claudia Lebre.

O planejamento familiar é direito de todo cidadão, conforme estabelece a Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º, do artigo 226 da Constituição Federal. De acordo com a lei, o planejamento é orientado por ações preventivas e educativas, que garantem acesso igualitário a informações e métodos disponíveis para a regulação da fecundidade.

Aqueles casais que, mesmo após assistir à palestra, optam pelos métodos chamados definitivos, como a vasectomia e a laqueadura, são encaminhados para uma assistente social que irá avaliar as condições da família. Além disso, para a esterilização voluntária é necessário ter mais de 25 anos de idade e, no mínimo, dois filhos vivos, entre outras observações.

Hellen Cardoso da Rocha, de 28 anos, é mãe de um menino de 1 ano e 4 meses. Ela se inscreveu no programa para escolher a melhor forma de evitar uma gravidez no momento. Meu filho está muito pequeno e não pretendo engravidar agora. Quero escolher a melhor maneira para evitar uma gravidez agora. Mais tarde, quem sabe, explicou.

           

Abaixo alguns dos requisitos que permitem a esterilização voluntária, conforme prevê a Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, em seu artigo 10:

 

- Homens e mulheres com capacidade civil plena, maiores de 25 anos de idade e, pelo menos, com dois filhos vivos;

 - Observar o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico;

- Risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos;

 

- Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges;

 - A esterilização em pessoas absolutamente incapazes somente poderá ocorrer, mediante autorização judicial, regulamentada na forma da Lei.