O dia 26 de junho foi marcado pelo Dia Mundial de Combate às Drogas. Participei ativamente no Congresso Nacional da Comissão Especial que discutiu um projeto que estabelece o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. O texto aprovado busca dar um tratamento diferenciado para os traficantes deixando a pena mais rigorosa para quem comete esse crime. A proposta também aperta o cerco nas fronteiras para coibir a entrada de drogas no País. Um dos pontos que mais defendi e que está no relatório final dessa Comissão Especial foi o que estabelece a internação involuntária.

Um dos mais graves problemas que assolam o nosso país é o flagelo das drogas e, mais recentemente, de forma avassaladora, o "crack", se revelou uma substância com poder de destruição devastador. A droga representa um pesadelo vivido em nossa Região dos Lagos e no resto das cidades brasileiras e não escolhe classe social, invade os nossos lares e destrói nossas famílias. Estima-se que hoje existam no Brasil 370 mil usuários de crack. Combinada com o grave problema da violência essa verdadeira legião de desassistidos vem contribuindo para o aumento criminalidade, pois sem condições de sustentar seu vício, vulneráveis, encontram no crime as condições financeiras para o sustento do vício.

Na busca de uma solução no curto prazo, alguns estados da federação vêm adotando a internação involuntária ou compulsória dos dependentes de droga de forma administrativa, mediante a atuação de assistentes sociais, guardas municipais ou mesmo policiais militares. No relatório final do Projeto que cria o Sistema Nacional também inserimos uma proposta semelhante, concedendo à autoridade judiciária o poder de determinar a internação compulsória do dependente de drogas em instituição especializada, pelo prazo determinado em laudo pericial.

Foi com base nas viagens que realizei, na realidade que testemunhei e nos debates que participei que pude levar para a Secretaria Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas de Cabo Frio, a Sepred, um projeto que está dando certo e colaborando para a reinserção de muitos dependentes na sociedade. 

O problema das drogas deve ser encarado como um problema de saúde pública, o usuário está doente, e é assim que deve ser tratado. Em casos mais graves, envolvendo o crack, por exemplo, o paciente não tem condições de escolher se quer ser tratado. Geralmente e muitas vezes sem mais nenhuma alternativa possível, todos já desistiram dele, é um dever do Estado, estender a mão!

*Dr Paulo César é médico e deputado federal pelo segundo mandado consecutivo, pela Região dos Lagos. 

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