No Congresso Nacional travo de forma incansável uma luta
para que a gente consiga proporcionar ao povo brasileiro, o acesso à um direito
básico e fundamental, a saúde. Acaba de ser constituída na Câmara, uma Comissão
destinada a debater a redução de impostos sobre os medicamentos.
A desoneração é uma medida simples, que poderia representar
uma enorme mudança no cenário precário que se encontra a saúde pública no País.
Vejam o tamanho da distorção: um esterilizador, quando
importado por uma instituição pública ou filantrópica, custa até 18,5% menos
que o similar produzido no País, pois todos os equipamentos médicos,
odontológicos, hospitalares e de laboratórios importados, não são tributados!
Nem mesmo as Santas Casas de Misericórdia, apesar de serem instituições
filantrópicas escapam. Para
elas, a Receita Federal aplica a imunidade tributária
restritiva, liberando tributos incidentes na importação e aplicando a cada
aquisição de equipamentos em território nacional todos os impostos indiretos:
IPI, PIS, COFINS e ICMS.
Com isso, o preço do produto nacional torna-se impraticável,
o setor perde competitividade e passa a sofrer concorrência discriminatória em
favor dos estrangeiros numa ação patrocinada pelo próprio governo! Uma vergonha
nacional! Na mesma linha, medicamentos, como antibióticos, em sua grande
maioria, quase 90 por cento, são importados! Quem quiser fazer uma guerra
contra o País não precisa nem pegar em armas, é só parar de mandar
antibióticos! Vai matar muita gente...
O setor de medicamentos, equipamentos hospitalares e insumos
hoje arcam com carga tributária de mais de 33%, a mais alta do mundo, conforme
estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT. Quem mais
sofre é a população, sobretudo a de baixa renda, que tem que arcar com os
pesados custos dos impostos: de oitocentos reais, mais de trezentos, é imposto.
A questão beira o absurdo, os medicamentos para uso animal a carga tributária é
de apenas 13%. Em outros setores menos estratégicos para a população menos
favorecida, como o de automóveis, o governo brasileiro vem apresentando uma boa
vontade que poderia ser estendida à indústria de fármacos.
Medicamentos salvam vidas, hospitais salvam vidas, médicos
salvam vidas, não desonerar o Setor é um atentado à vida! O setor farmacêutico movimenta mais de 50
bilhões de reais, emprega direta ou indiretamente mais de 600 mil
trabalhadores.
Espero que a população se envolva mais nesse processo,
acompanhe de perto minha atuação nessa Comissão Especial e cobre do Governo
medidas concretas. Juntos nós podemos fazer muito para melhorar a saúde no
País, com esse amparo legal e a cobrança e controle da sociedade a gente
consegue avançar, mas sem a participação da sociedade, as palavras e a luta
travadas no parlamento brasileiro serão em vão!
*Dr Paulo César é o deputado Federal da Região dos Lagos há sete anos
Conheça um pouco mais sobre o seu mandato:
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