Servir e proteger. Esse é o lema da Polícia Militar, mas nada disso seria possível sem a persistência. Em Cabo Frio, o combate à criminalidade está sendo feito de maneira incansável. No primeiro trimestre deste ano, foram 1.168 ocorrências realizadas pelos agentes do 25 BPM, que abrange os sete municípios da Região dos Lagos – Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Búzios. Os pontos altos da produção policial são apreensões de drogas (383) e prisões (396) – sem contar suspeitos, ouvidos como testemunhas. E muito desse trabalho precisou ser refeito e, acredite, com ajudinha da lei. Somente nos últimos dias, quatro pessoas que foram detidas sob suspeita de envolvimento com o crime retornaram à sede policial por algum flagrante e até mandado de prisão, expedido posteriormente à averiguação.

A grande audiência do RC24H, que chega a um milhão de acessos por mês, mostra sintonia com a comunidade da Região dos Lagos que se vê representada nas páginas de notícias, por estar presente onde os fatos do cotidiano acontecem, em tempo real, com respeito, ética e profissionalismo. Em fevereiro, moradores denunciaram um bando que estava causando transtornos no bairro Baixo Grande, em São Pedro da Aldeia. O fato, que também foi comunicado à Polícia Militar, via disque-denúncia (2643-0190), motivou operação do Serviço de Inteligência (P2). Foram apreendidos três tabletes de maconha, um aparelho de rádio transmissor portátil e cinco suspeitos foram detidos – três ficaram presos. Entre os liberados, João Paulo Faria dos Santos, 19 anos. Três meses depois, um mandado de prisão por envolvimento no homicídio de Marlon Garcia, na semana passada, foi expedido e ele foi preso, efetivamente, pelos sargentos Dias, Coimbra e Janil, da segunda Companhia do 25 BPM.

De fato, “ninguém será culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A liberdade individual é inviolável de acordo com a Constituição de 1988 – até que se justifique intervenção penal comprovada devido a conduta do cidadão. E a vida de Marlon? Informações da polícia apontam que entre os envolvidos no assassinato dele estão Ricardo dos Santos Lima, o Chica, morto pela polícia na última terça-feira (13) – baleado em confronto, não resistiu aos ferimentos na UPA – e João Paulo. Ambos deveriam estar presos, mas estavam em liberdade – Chica, foragido, e João Paulo, detido em operação que apreendeu drogas e aparelho de comunicação usado por bandidos, num local suspeito, mediante denúncia da população – mas era inocente. Não cabe aqui atribuir a culpa à instituição ou poder algum, mas é impossível não chamar de falha a conjuntura que contribuiu para a perda de uma vida. Neste momento, há familiares e amigos sentindo a dor da perda de um jovem de 21 anos. O envolvimento da vítima com o tráfico de drogas pode explicar o assassinato, mas, justificar, jamais.

Na semana passada, a Operação Integração I uniu esforço de cerca de 100 policiais, entre civis e militares, do 25 BPM, Batalhão de Ações com Cães (BAC) e Operações Especiais (Bope). Três foram presos em flagrante e, pelo menos, 15 foram detidos e levados para a 126 DP para averiguação. Na ocasião, todos acabaram sendo liberados por falta de alguma prova que os incriminasse ou mandado que os mantivessem presos. O curioso – e lamentável – é que dias após a operação da última terça-feira (13), três dos suspeitos já foram presos em flagrante. 

“Ainda que a prisão desses elementos em flagrante comprove que nossas suspeitas se confirmaram e o nosso Serviço de Inteligência tem se mostrado eficiente na captação de informações, a Polícia Militar não comemora. É de se lamentar, porque a liberação deveria servir de alerta, que a estamos nos rastros dos criminosos e, uma hora ou outra, vamos capturá-los para mantê-los presos. E essa tendência vem se confirmando”, comentou, em conversa particular, o tenente-coronel Ruy França, comandante do 25 BPM.

No país onde o sistema “às avessas” faz parte da história, a aplicação da lei a rigor acaba favorecendo a liberação de marginais. A reclusão, que, teoricamente, visa a recuperação do infrator para reinserção na sociedade, acaba marginalizando ainda mais o sujeito que, com opções mais restrita do que nunca, acaba subindo degraus na hierarquia das facções criminosas (sim, prisão, seguida de liberdade é sinal de status! Presídio é especialização). O princípio fundamental do estado de inocência acaba apresentando à sociedade ainda despreparada o perigoso sabor da impunidade.